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Port. SAF - RJ 1.675/15 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.675 de 23.02.2015

DOE-RJ: 24.02.2015

Obs.: Rep. DOE de 26.02.2015; Ret. DOE de 06.03.2015

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos Processos nºs E-04/044/000260/2014, E-04/044/000047/2015, E-04/044/000048/2015, E-04/044/000049/2015 e E-04/044/000052/2015,

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 01 de março de 2015.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015

RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício

ANEXO ÚNICO

Produto MarcaEmbalagemCapacidade (ml)Preço (R$)Empresa
Refrigerant ( continua ... )

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