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Port. Sec. Faz. - PE 26/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 26 de 19.02.2015

DOE-PE: 20.02.2015

(Revoga a Portaria SF nº 013/2015, que altera a Portaria SF nº 112/2013, que disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a publicação da Portaria SF nº 013, que altera a Portaria SF nº 112, de 12.6.2013, que disciplina o fornecimento de informações e documentos utilizados pelo Estado de Pernambuco no cálculo do valor adicionado ou referentes a indicadores socioambientais, com o ano da respectiva data incorreto, no Diário Oficial do Estado - DOE de 20.1.2015, e a publicação, no DOE de 21.1.2015, da Portaria SF nº 013, de 19.1.2015, que trata do mesmo assunto,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SF nº 013, de 19.1.2014, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 20.1.2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.1.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da ( continua ... )

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