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Port. Sec. Faz. - PA 110/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 110 de 18.12.2014

DOE-PA: 19.12.2014

Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2015.


O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso da competência que lhe é conferida por Lei, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 6.340 , de 28 de dezembro de 2000,

Resolve:

Art. 1º Fixar a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2015, em R$ 2,7382.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeito a partir de 1º de janeiro de 2015.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, de 18 de Dezembro de 2014.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda, ( continua ... )

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