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ADE COANA 1/15 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 1 de 28.01.2015

D.O.U.: 12.02.2015



O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, com fundamento nas disposições constantes do art. 129 da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e do § 3º do art. 50º da IN RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010,

resolve:

Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ( continua ... )

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