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Port. MME 32/15 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 32 de 11.02.2015

D.O.U.: 12.02.2015

(Altera o art. 4º da Portaria MME nº 672, de 19 de dezembro de 2014, que estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-3", de 2015, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29/2011, nº 514/2011, na presente Portaria e outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 4º da Portaria nº 225 de 20.05.2015.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 18, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48000.002483/2014-17

Resolve:

Art. 1º O art. 4o da Portaria MME nº 672, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º (...)

§ 1º O prazo para o requerimento de que trata o caput será até as doze horas do dia 13 de fevereiro de 2015.

(...)

§ 5º Excepcionalmente, os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de empreendimentos de geração termelétrica no Leilão "A-3", de 2015, deverão protocolar na EPE, até as 12 horas do dia 25 de maio de 2015, os documentos de comprovação da disponibilidade de combustível para a operação contínua, previstos no art. 5º, § 3º, inciso VII, da Portaria MME nº 21, de 2008." ( continua ... )

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