Edital SMF/Rio do Sul - SC 1/15 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RIO DO SUL - SMF/Rio do Sul - SC nº 1 de 05.01.2015

DOM-Rio do Sul: 09.01.2015

(Notifica os contribuintes sobre o lançamento dos tributos municipais referente ao exercício de 2015.)

O Secretário Municipal da Fazenda e o Diretor do Departamento de Fiscalização do Munícipio de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina no uso das atribuições que lhes sio conferidas na Lei Orgânica do Município, tornam público o lançamento dos Impostos, Taxas Municipais e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pinica, para o exercício de 2015, na forma da Lei Complementar nº 110/2003, sendo:

- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

- Taxa de verificação do Cumprimento de Normas Municipais (TVCNM);

- Taxa de Vigilância Sanitária (TVS);

- Taxa de Serviço Urbano de Coleta de Lixo (TCL);

- Taxa de Segurança Contra Incêndios (TSCI - FUMREBOM);

- Taxa de Vistoria de Sistemas de Segurança e Prevenção de Sinistros (TVSSPS);

- Contribuição Para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP);

1. MODALIDADES DE PAGAMENTO

1.1 - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme dispõem os artigos 210 e 213 da Lei Complementar 110/03:

Pagamento até o de 14.04.2015 com descontos variáveis de 10% ou 20% (der por cento ou quinze por cento ou vinte por Feito) em cota única, somente para os valores do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano;

Para pagamentos parcelados, deverá ser observada a seguinte tabela de vencimentos:

Parcela Vencimento Parcela única 14/04/2015 1ª Parcela ( continua ... )

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