x
x
x
Dec. Est. SC 36/15 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 36 de 09.02.2015

DOE-SC: 10.02.2015

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o disposto na Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica fixado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual:

I - 1º de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 16 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 17 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13 h);

V - 3 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

V-A - 20 de abril, segunda-feira (ponto facultativo);

 
Este inciso foi inserido pelo artigo 1º do Decreto nº 123 de 14.04.2015.

VI - 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 4 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

VIII-A - 5 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

 
Este inciso foi inserido pelo artigo 1º do Decreto nº 202 de 28.05.2015.

IX - 11 de agosto, terça-feira, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);

X - 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 15 de outubro, quinta-feira, Dia do Professor (ponto facultativo nas escolas públicas estaduais);

XIII - 30 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional);

XV-A - de 21 de dezembro, segunda-feira, a 23 de dezembro, quarta-feira (pontos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?