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Res. SMF-RJ 2.836/15 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.836 de 09.02.2015

DOM-Rio de Janeiro: 10.02.2015

Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2015.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o Decreto nº 39.744 de 03 de fevereiro de 2015, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13,16 e 18 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda os dias 13,16 e 18 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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