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Res. Norm. ANEEL 647/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 647 de 03.02.2015

D.O.U.: 10.02.2015

(Altera a Resolução Normativa nº 545, de 16 de abril de 2013, que estabelece as condições e procedimentos aplicáveis ao desligamento de agentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e dá outras providências.)


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, e o que consta dos Processos nº 48500.003192/2010-81 e nº 48500.006329/2010-50,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução Normativa nº 545, de 16 de abril de 2013.

Art. 2º A ementa, o preâmbulo e os arts. 1º, , , , , 10, 13, 16, 17, 20, ( continua ... )

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