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IN SMF/Caxias do Sul - RS 1/15 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de Caxias do Sul - SMF/Caxias do Sul - RS nº 1 de 08.01.2015

DOM-Caxias do Sul: 08.01.2015

Institui e aprova o manual de orientação relativo à Declaração de Instituições Financeiras eletrônica - DIF-e.


O Secretário da Receita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 101 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990 e o art. 214 da Lei Complementar nº 12, de 28 de dezembro de 1994, na redação do art. 6º da Lei Complementar nº 459, de 12 de junho de 2014, e Considerando a necessidade de normatizar o que está disposto no Decreto nº 17.293, de 22 de dezembro de 2014;

Resolve:

Expedir as seguintes instruções relativas à Declaração de Instituições Financeiras eletrônica - DIF-e, e dá outras providências, conforme segue:

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Manual de Orientação do Contribuinte DIF-e, versão 1.0, com as características e instruções de uso do Sistema Declaração de Instituições Financeiras eletrônica - DIF-e, disponível no endereço eletrônico https://nfs-e.caxias.rs.gov.br/site.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Caxias do Sul, 8 de janeiro de 2015.

Roque Gatelli

Secretário da Receita Municipal.

(Em ( continua ... )

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