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Dec. Mun. Londrina/PR 129/15 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 129 de 05.02.2015

DOM-Londrina: 06.02.2015

Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes dias:

I - 17 de fevereiro de 2015 - Terça-feira de Carnaval;

II - 3 de abril de 2015 - Sexta-Feira da Paixão;

III - 5 de abril de 2015 - Páscoa;

IV - 21 de Abril de 2015 - Tiradentes;

V - 1 de Maio de 2015 - Dia do Trabalho;

VI - 4 de junho de 2015 - Corpus Christi;

VII - 12 de junho de 2015 - Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade;

VIII - 7 de Setembro de 2015 - Independência do Brasil;

IX - 12 de Outubro de 2015 - Nossa Senhora Aparecida;

X - 28 de outubro de 2015 - Dia do Funcionário Público Municipal;

XI - 2 de novembro de 2015 - Finados;

XII - 15 de novembro de 2015 - Proclamação da República;

XIII - 20 de novembro de 2015 - Dia da Consciência Negra (Suspenso por Liminar - ADIN 1157221-5 - OE);

XIV - 10 de dezembro de 2015 - Aniversário da Cidade de Londrina; e

XV - 25 de dezembro de 2015 - Natal.

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 16 de fevereiro de 2015 - segunda feira de Carnaval.

Art. 3º O expediente nas repartições públicas no dia 18 de fevereiro de 2015 será das 12 às 18 horas.

Art. 4º O expediente nas repartições públicas nos dias 24 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 será das 8 às 14 horas.

Art. 5º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015 - Dia do Servidor Público Municipal - para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira.

Art. 6º Fica transferido o feriado do dia 10 de dezembro de 2015 - Aniversário de Londrina - para o dia 11 de dezembro de 2015 - sexta-feira.

Art. 7º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 8º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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