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Res. Norm. ANEEL 648/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 648 de 03.02.2015

D.O.U.: 05.02.2015

Aprova a revisão do Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, o qual estabelece a metodologia para a definição da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados para cálculo das Revisões Tarifárias Periódicas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos artigos 9º, § 2º, e 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no artigo 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.002749/2014-91, e

Considerando que: as respostas e comentários às contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 23/2014 contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão do Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, o qual trata da estrutura ótima de capital e do custo de capital das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único. Os Submódulos de que trata o caput estão disponíveis no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulos I e J - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE ( continua ... )

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