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Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 19/15 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 19 de 04.02.2015

D.O.U.: 05.02.2015

Dispõe sobre os critérios para definição da duração do passivo e da taxa de juros parâmetro, de que trata a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, bem como do ajuste de precificação, de que trata a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão Previdência Complementar, e dá outras providências.


A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão ordinária nº 239 realizada em 02 de fevereiro de 2015, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X, artigo 2º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e o inciso XXIII, artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e tendo em vista o contido no artigo 3º da Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC, alterada pela Resolução nº 15, de 19 de novembro de 2014, do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e do artigo 34 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do CGPC, alterada pela Resolução nº 16, de 19 de novembro de 2014, do CNPC,

Decide:

Capítulo I
Das Disposições Preliminares

Art. 1º A presente Instrução dispõe sobre os critérios para definição e divulgação da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação no âmbito dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC.

Capítulo II
Da Duração do Passivo

Art. 2º A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições normais e extraordinárias incidentes sobre esses benefícios, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.

Art. 3º Para o cálculo da duração do passivo utilizada na definição da taxa de juros parâmetro, deverá ser considerado o fluxo projetado na avaliação atuarial de encerramento do exercício anterior.

Parágrafo único. Na ocorrência de fato relevante que enseje a elaboração de nova avaliação atuarial, deverá ser considerado o fluxo projetado que reflita a nova realidade do plano de benefícios.

Art. 4º Os fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano devem considerar os benefícios a conceder e concedidos que tenham seu valor ou nível previamente estabelecido e cujo custeio seja determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, bem como os benefícios concedidos que adquiriram característica de benefício definido na fase de ( continua ... )

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