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Res. Conj. SF/SMA-SP 1/15 - Res. Conj. - Resolução Conjunta SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SF/SMA - SP nº 1 de 04.02.2015

DOE-SP: 05.02.2015

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.


OS SECRETÁRIOS DA FAZENDA E DO MEIO AMBIENTE,

Considerando o disposto no §1º do artigo 61-A do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 8 de setembro de 1976,

Resolvem:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo 1 da Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27-11-2009:

"Anexo 1

Atividades econômicas cujo exercício está condicionado à obtenção da Licença de Instalação da CETESB nos termos do inciso I do artigo 1º:

( continua ... )
ItemDescriçãoCNAE Versão 2.2
1Produção de carvão vegetal - florestas plantadas0210-1/08
2Produção de carvão vegetal - florestas nativas0220-9/02
3Beneficiamento de carvão mineral0500-3/02

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