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IN RE - RS 11/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 11 de 03.02.2015

DOE-RS: 04.02.2015



O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXVI do Título I, é dada nova redação à tabela do item 1.1, conforme segue:

.Descrição da mercadoriaNBM/SH-
-NCM
Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superiora:Data de inícioData de fim.
.Leite cru refrigerado0401.20.9010.000,0001/07/1431/03/15.
.Leite cru pré-beneficiado integral0402.29.10( continua ... )

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