x
x
x
AN Conj. DEMAB/CODIP 30/15 - AN Conj. - Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 30 de 30.01.2015

D.O.U.: 04.02.2015

Dispõe sobre as instituições dealers da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública e do Departamento de Operações do Mercado Aberto.


O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (Demab) do Banco Central do Brasil e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional, com base no art. 7º da Decisão Conjunta nº 18 do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 10 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto na Decisão Conjunta nº 19 do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 27 de janeiro de 2015,

Resolvem:

Art. 1º Até 9 de agosto de 2015, as instituições habilitadas a operar como dealer com a Codip e com o Demab:

I - serão credenciadas e descredenciadas de acordo com os procedimentos estabelecidos no Ato Normativo Conjunto nº 28 do Demab/BCB e da Codip/STN, de 6 de fevereiro de 2013; e

II - participarão das operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional na forma disciplinada pelo Ato Normativo Conjunto nº 29 do Demab/BCB e da Codip/STN, de 6 de fevereiro de 2013.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, os objetos de negociação de que tratam os dois citados atos normativos são os três primeiros objetos definidos pela Codip para cada um dos dealers.

Art. 2º Ficam revogados, em 10 de agosto de 2015, os Atos Normativos Conjuntos nºs. 28 e 29 do Demab/BCB e da Codip/STN, ambos de 2013.

Art. 3º Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2015.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?