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NPF CRE - PR 5/15 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 5 de 30.01.2015

DOE-PR: 03.02.2015

SÚMULA: inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DOESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no §3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.487.732-4 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 19.676.671 - Cervejaria Bonato Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja STRAVAZA Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,53

1.1.2. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,76

1.1.3. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,88

1.1.4. Produto: Cerveja STRAVAZA Hefe Weiss

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,84

1.1.5. Produto: Cerveja PILSEN Escura

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,84

1.1.6. Produto: Cerveja STRAVAZA Pilsen Escura

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ ( continua ... )

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