Ato Homologat�rio SECRET�RIO DE ESTADO DA TRIBUTA��O - RN n� 1 de 30.01.2015 (Altera os Anexos II e III do Ato Homologat�rio n� 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro

AH Sec. Trib. - RN 1/15 - AH - Ato Homologat�rio SECRET�RIO DE ESTADO DA TRIBUTA��O - RN n� 1 de 30.01.2015

DOE-RN: 31.01.2015
Altera os Anexos II e III do Ato Homologat�rio n� 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de refer�ncia, para efeito de c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria, nas opera��es internas e aquisi��es interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isot�nicos, hidroeletrol�ticos e energ�ticos.

O SECRET�RIO DE ESTADO DA TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Resolve:
Cl�usula primeira. Os Anexos II e III do Ato Homologat�rio n� 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, passam a vigorar acrescidos dos produtos relacionados, respectivamente, nos Anexos I e II deste Ato.
Cl�usula segunda. Este Ato Homologat�rio entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2015.
Gabinete do Secret�rio de Estado da Tributa��o, em Natal, 30 de janeiro de 2015.
ANDR� HORTA MELO

Secret�rio de Estado da Tributa��o
ANEXO I DO ATO HOMOLOGAT�RIO N� 001/2015-GS/SET, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
ANEXO II DO ATO HOMOLOGAT�RIO N� 009/2014-GS/SET, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
REFRIGERANTES
BASE DE C�LCULO (R$)

Item Descri��o Do Produto Volume Fabricante Embalagem Pre�o a consumidor final
5A PEPSI COLA 284ML 284 AMBEV VIDRO ( continua ... )

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