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AH Sec. Trib. - RN 1/15 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 1 de 30.01.2015

DOE-RN: 31.01.2015

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Resolve:

Cláusula primeira. Os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014, passam a vigorar acrescidos dos produtos relacionados, respectivamente, nos Anexos I e II deste Ato.

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2015.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de janeiro de 2015.

ANDRÉ HORTA MELO

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 001/2015-GS/SET, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

ANEXO II DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2014-GS/SET, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

REFRIGERANTES

BASE DE CÁLCULO (R$)

ItemDescrição Do ProdutoVolumeFabricanteEmbalagemPreço a consumidor final
5APEPSI COLA 284ML 284AMBEVVIDRO( continua ... )

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