Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 8 de 30.01.2015 (Altera para 2% (dois por cento) as al�quotas do Imposto de Importa��o incidentes sobre Bens de Capital, na

Res. CAMEX 8/15 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 8 de 30.01.2015

D.O.U.: 02.02.2015
Altera para 2% (dois por cento) as al�quotas do Imposto de Importa��o incidentes sobre Bens de Capital, na condi��o de Ex-tarif�rios.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribui��o que lhe confere o � 3� do art. 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1� Alterar para 2% (dois por cento), at� 30 de junho de 2016, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condi��o de Ex-tarif�rios:

NCM DESCRI��O
8405.90.00 Ex 001 - Membranas para gera��o de nitrog�nio, com inv�lucro de alum�nio, revestimento ESPC para RAL 7039 (quartzo cinza), espessura de filme seco 60 m�crons, dimens�es de 1.740 e di�metro (� P) de 280mm (68,5" x 11,02"), conex�o de aralimenta��o: G 2 � f�mea para ISO 228, conex�o de ar enriquecido por nitrog�nio: G 2� f�mea para ISO 228.
8405.90.00 Ex 002 - Membranas para gera��o de nitrog�nio, compostas de fibras ocas, com inv�lucro de a�o inoxid�vel, altura (A) de 1.655 e di�metro (� P) de 114mm, conex�o de entrada/sa�da: G" f�mea para ISO 228, respiro: G 1" f�mea para ISO 228.
8405.90.00 Ex 003 - Membranas para gera��o de nitrog�nio, ( continua ... )

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