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Desp. CONFAZ 16/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 28.01.2015

D.O.U.: 02.02.2015

Obs.: Ret. DOU de 22.04.2015

Informa sobre aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuiçõe, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso III da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público em atendimento a Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí, que aquele estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo listados a partir de 1º de julho de 2015:

Protocolo ICMS 73/14 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS 103/14 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 22.04.15.
Na Portaria Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 02.02.15 (Seção 1, página 33)
onde se lê:
"...Portaria Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2015...",
leia-se:
"DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 28 de janeiro de 2015;
onde se lê:
"...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições..."
leia-se:
"... Nº 16 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das ( continua ... )

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