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Port. CAT 10/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 28.01.2015

DOE-SP: 29.01.2015

Altera a Portaria CAT-145/14, de 30-12-2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com as seguintes redações e valores em reais os itens 3.6 e 3.7 da tabela "III. BATIDA E SIMILARES" do Anexo Único da Portaria CAT-145/14, de 30-12-2014:

( continua ... )

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