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IN RE - RS 9/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 26.01.2015

DOE-RS: 29.01.2015

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção II, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos legais:

DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE CRÉDITO FISCAL RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIACÓDIGO
Dispositivo LegalCrédito Fiscal recebido em virtude de transferência de créditos ou de saldo credor referente a:.
"RICMS, Livro I, art. 59, II, "v"Fabricante de peças, partes e componentes automotivos058"

( continua ... )
DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS OU DE SALDO CREDORCÓDIGO
Dispositivo Legal

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