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Port. SMF/Rio Branco - AC 18/15 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças de Rio Branco - SMF/Rio Branco - AC nº 18 de 26.01.2015

DOM-Rio Branco: 27.01.2015

Obs.: Rep. DOM de 28.01.2015

(Dispõe sobre a publicação das inscrições cadastrais dos imóveis aptos a participarem do sorteio dos prêmios da campanha de arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS".)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Municipal nº 2.064, de 10 de julho de 2014 que institui a Campanha Municipal de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS";

Considerando o Decreto nº 1.146, de 18 de setembro de 2014 que regulamenta a referida Campanha;

Considerando a Portaria nº 017, de 23 de janeiro de 2015 que aprova o Regulamento do sorteio dos prêmios da mencionada Campanha;

Considerando o art. 8º, §9º do Regulamento do Sorteio.

RESOLVE:

Art. 1º Publicar as inscrições cadastrais de imóveis aptas, com os respectivos números a elas vinculados, a participarem do Sorteio dos Prêmios da Campanha de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS" do Município de Rio Branco, na forma do anexo que integra e acompanha esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 26 de janeiro de 2015.

Sâmya Ester da Silveira Gouveia Assis

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, em exercício

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CADASTRAIS DE IMÓVEIS E RESPECTIVOS NÚMEROS APTOS AO SORTEIO

( continua ... )

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