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IN SMF/São Luís - MA 2/15 - IN - Instrução Normativa Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 2 de 15.01.2015

DOM-São Luís: 19.01.2015

(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEMFAZ nº 3/2014, que dispõe sobre a vinculação entre os subitens da Lista de Serviços e as codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3º, parágrafo único, inciso I, da Consolidação das Leis Tributárias do Município - CLTM, Decreto nº 33.144, de 28 de dezembro de 2007, e

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar itens constantes do anexo único da Instrução Normativa SEMFAZ nº 003/2014,

EXPEDE a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Para os efeitos anunciados no art. 1º da Instrução Normativa SEMFAZ nº 003/2014, de 18 de setembro de 2014, altera-se o Anexo Único para que passe a constar conforme o contido nesta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO

Secretário Municipal da Fazenda

Anexo Único

(Adequada à Resolução nº 1, de 24 de setembro de 2013)

Tabela de vinculação dos Códigos CNAE x ISSQN (Lista de Serviços da Lei nº 4.266/2003)

CNAE-Subclasses 2.2

LEGENDAS:

LIST - Subitem da Lista de Serviços do ISSQN - Lei 4.266/2003

TRIB - Tributável pelo ISSQN. S = Sim

INCD - Local da incidência do ISSQN. L = Local da prestação do serviço; P = Local do estabelecimento prestador; T = Local do estabelecimento do tomador.

( continua ... )

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