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Dec. Mun. Santo André/SP 16.611/15 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.611 de 27.01.2015

DOM-Santo André: 28.01.2015

Altera o Decreto nº 16.578, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2015 e dá outras providências.


CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3.

DECRETA:

Art. 1º O inciso II e o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 16.578, de 14 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

II - 30 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Para os professores municipais, que atuam nas Unidades Escolares, será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, quinta-feira, em comemoração ao Dia do Professor."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 27 de janeiro de 2015.

CARLOS GRANA

Prefeito Municipal

ANTÔNIO LEITE DA SILVA

Secretário de Administração e Modernização

MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Registrado e digitado na Enc. de Expediente do Gabinete, na mesma data, e publicado.

ARLINDO JOSÉ DE LIMA

Secretário de ( continua ... )

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