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Port. CAT 9/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 27.01.2015

DOE-SP: 28.01.2015

Extingue Serviço de Pronto Atendimento - SPA, divulga novos locais de atendimento e dá outras providências.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no item 2 do § 3º do artigo 7º do Decreto 60.812, de 30-09-2014, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º Fica extinto, a partir de 31-01-2015, o Serviço de Pronto Atendimento - SPA de Presidente Venceslau, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10.

Art. 2º O atendimento atualmente efetuado pelo Serviço de Pronto Atendimento - SPA de Presidente Venceslau passará a ser realizado pela Unidade de Atendimento ao Público - UAP de Presidente Venceslau, situado na Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180 - Centro - Presidente Venceslau (SP).

Art. 3º Para fins de cumprimento de obrigações fiscais, os contribuintes localizados nos Municípios vinculados à unidade extinta na forma desta portaria serão atendidos no Posto Fiscal de Presidente Prudente.

Art. 4º A unidade extinta na forma desta portaria permanecerá funcionando até 13-02-2015, para fins de:

I - atendimento e orientação ao público sobre os novos locais de atendimento;

II - transferência do acervo da unidade extinta para o Posto Fiscal de Presidente Prudente.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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