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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.746/15 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.746 de 27.01.2015

D.O.U.: 28.01.2015

Dispõe sobre as instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 22 de janeiro de 2015, com base no art. 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

Resolve:

Art. 1º Constituem pré-requisitos para o credenciamento de instituição para operar como dealer com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab):

I - patrimônio de referência de, pelo menos, R$26.250.000,00 (vinte e seis milhões e duzentos e cinquenta mil reais);

II - elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro; e

III - inexistência de restrição que, a critério do Banco Central do Brasil, desaconselhe o credenciamento.

Art. 2º As instituições credenciadas a operar como dealers com o Demab serão selecionadas mediante avaliação de desempenho que, realizada com periodicidade não superior a doze meses, levará em consideração, primordialmente, suas operações com títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

§1º A avaliação de desempenho de que trata este artigo compreenderá unicamente operações realizadas em condições competitivas, excluindo as contratadas com instituições do mesmo conglomerado financeiro ou com fundos de investimento financeiro, ou entes congêneres, administrados por qualquer instituição integrante do referido conglomerado.

§2º Relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, apenas a que obtiver melhor pontuação poderá ser credenciada a operar como dealer.

§3º As instituições que já se encontram habilitadas a operar como dealer também sujeitar-se-ão à avaliação de desempenho de que trata este artigo, podendo daí resultar seu descredenciamento.

Art. 3º O credenciamento de instituição para ( continua ... )

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