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Termo Adit. RE - RS 118/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 118 de 30.12.2014

DOE-RS: 16.01.2015

(Publica o Termo Aditivo ST/B Nº 118/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01 de Janeiro até 31 de Março de 2015.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 30 dias do mês de dezembro de 2014, a Subsecretaria da Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário e, Companhia Hemmer Indústria e Comércio, localizada na Rua Heinrich Hemmer, nº 2773, Bairro: Badenfurt, CEP 89.070-000, Blumenau - SC , inscrita no CNPJ 8: 83.641.986, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 118/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO : CERVEJAEMBALAGEMBASE DE CÁLCULO
Zehn Bier Pilsen 500 mlGarrafa11,18
Zehn Bier Pilsen Extra 500 mlGarrafa10,84
Zehn Bier Heller Bock 500 mlGarrafa12,30
Zehn Bier Porter 500 mlGarrafa12,47
Zehn Bier Weizen 500 mlGarrafa12,71

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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