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Termo Adit. RE - RS 46/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 46 de 30.12.2014

DOE-RS: 16.01.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica o Termo Aditivo ST/B Nº 46/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01 de Janeiro até 31 de Março de 2015.)


Aos 30 dias do mês de dezembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário e Versant do Brasil Ind. Com. Bebidas Naturais Ltda., localizada na Estrada Afonso Lourenço Mariante, nº 1.470, Bairro: Belém Velho, CEP: 91.787-260, Porto Alegre - RS , inscrita no CNPJ 8 : 05.132.534, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 46/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais.
Embalagens Descartáveis
Unidade Base de Cálculo
R$
5 litros PET s/ gás Garrafão 4,44
1,50 litros PET c/ gás Garrafa 2,04
1,50 litros PET s/ gás Garrafa ( continua ... )

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