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Termo Adit. RE - RS 80/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 80 de 30.12.2014

DOE-RS: 16.01.2015

 
NOTA: Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica o Termo Aditivo ST/B Nº 80/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01 de Janeiro até 31 de Março de 2015.)


Aos 30 dias do mês de dezembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Inab- Industrial Nacional de Bebidas Ltda., localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 4.188, Bairro: Vila Industrial, Toledo - PR , CNPJ 8 : 82.206.004, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 80/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOBASE DE CALCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CERVEJA COLONIA/EMBALAGENSL. Neck 355mlGarrafa 600mlLata 269mlLata 350 mlLata 473 mlLata 710 ml
Extra Lager/Negra/Malzibier-4,02-1,86( continua ... )

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