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Termo Adit. RE - RS 77/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 77 de 30.12.2014

DOE-RS: 16.01.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica o Termo Aditivo ST/B Nº 77/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 01 de Janeiro até 31 de Março de 2015.)


Aos 30 dias do mês de dezembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Distribuidora de Bebidas F. Antonio Chiamulera Ltda, localizada na Rua Paulo José Schlabitz, nº 949, sala 02, Bairro: Montanha, CEP: 95.900-000, Lajeado - RS, inscrita no CNPJ 8 : 90.586.405, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 77/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO: Energéticos
Embalagens Descartáveis
UNIDADE Base de Cálculo
R$
PET -Orbit Energy Drink1000 ml 6,26
PET -Orbit Energy Drink275 ml 2,41

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro ( continua ... )

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