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Desp. CONFAZ 14/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 23.01.2015

D.O.U.: 26.01.2015

Obs.: Ret. DOU de 22.04.2015

(Divulga o Protocolo ICMS que menciona.)


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 22.04.15.
Na Portaria Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 26.01.15 (Seção 1, página 15)
onde se lê:
"...Portaria Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2015...",
leia-se:
"DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 23 de janeiro de 2015;
onde se lê:
"...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições..."
leia-se:
"... Nº 14 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso das ( continua ... )

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