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Dec. Mun. Patrocínio/MG 3.119/14 - Dec. - Decreto do Município de Patrocínio/MG nº 3.119 de 05.12.2014

DOM-Patrocínio: 05.12.2014

Dispõe Sobre a Atualização da Unidade Fiscal do Município - UFM.


O Prefeito Municipal de Patrocínio - MG, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 3º da Lei Complementar nº 019 de 29 de dezembro de 2003, Decreta:

Art. 1º A Unidade Fiscal do Município passa a ser de R$ (trezentos e quatorze reais e dez centavos), a partir de 1º de janeiro de 2015.

Parágrafo único. O valor contido no caput deste artigo é resultante da aplicação da correção monetária de acordo com o índice Nacional de Preços do Consumidor - INPC, acumulado de novembro de 2013 a outubro de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio - MG, 05 de dezembro de 2014.

Lucas Campos de Siqueira

Prefeito ( continua ... )

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