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Com. Mun. Porto Alegre/RS S/N/15 - Com. - Comunicado do Município de Porto Alegre/RS S/N de 21.01.2015

DOM-Porto Alegre: 22.01.2015

(Torna sem efeito a republicação da Lei Complementar nº 755/2014, que dispõe sobre alterações nos capítulos de Taxas constantes na Lei Complementar nº 7/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.)


O Município de Porto Alegre, através do Gabinete do Vice-Prefeito, torna sem efeito a republicação da Lei Complementar nº 755, de 30 de dezembro de 2014, no dia 14 de janeiro de 2015, considerando que os erros formais que ensejaram a republicação não prejudicam a perfeita compreensão da Lei.

Porto Alegre, 21 de janeiro de 2015.

SEBASTIÃO MELO

Prefeito em ( continua ... )

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