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IN RE - RS 6/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 6 de 20.01.2015

DOE-RS: 23.01.2015

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela constante no Apêndice XXXIV:

a) ficam acrescentadas as seguintes empresas, obedecida a ordem alfabética do CNPJ:

CNPJ (8 primeiros dígitos)EMPRESATERMO DE ACORDO Nº/ANO
"04.175.027GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A51/2011"
"07.652.402CERVEJARIA CNS LTDA.107/2011"

b) fica excluída a seguinte empresa:

CNPJ (8 primeiros dígitos)EMPRESATERMO DE ACORDO Nº/ANO
"92.395.862EMPRESA DE MINERAÇÃO NEVADA LTDA.137/2011"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de ( continua ... )

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