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Port. ALF/AEROPORTO DOS GUARARAPES 2/15 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DOS GUARARAPES - ALF/AEROPORTO DOS GUARARAPES nº 2 de 16.01.2015

D.O.U.: 23.01.2015

Define a estrutura, distribui atribuições e delega competências, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes.


A INSPETORA-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei n º 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n º 83.937, de 06 de setembro de 1979, com a alteração do Decreto n º 86.377, de 17 de setembro de 1981, e considerando a necessidade de organizar, aperfeiçoar e disciplinar a execução dos serviços e atividades aduaneiras no âmbito desta Alfândega,

Resolve:

Art. 1º A estrutura da Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes é constituída por Gabinete e Seções.

Art. 2º O Gabinete tem a seguinte estrutura:

I - Inspetor-chefe;

II - Assessoria do Gabinete.

Art. 3º As Seções têm a seguinte estrutura:

I - Seção de Despacho Aduaneiro(Sadad);

I - Seção de Despacho Aduaneiro (Sadad)

a) Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação (Edim);

b) Equipe Despacho Aduaneiro de Exportação e Gerência Mantra (Edem);

c) Equipe de Atendimento e Protocolo (EAP).

II - Seção de Controle e Arrecadação Tributária (Sarac);

III - Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro (Savig);

a) Equipe de Vigilância e Repressão (EVR).

IV - Seção de Tecnologia da Informação (Satec);

V - Seção de Programação e Logística (Sapol);

Do ( continua ... )

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