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Circ. SUSEP 509/15 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 509 de 15.01.2015

D.O.U.: 23.01.2015

Dispõe sobre o registro, o depósito centralizado, a custódia e a movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas e fundos das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais, bem como o acesso, pela Susep, a essas informações.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto nas alíneas "b" e "f" do art. 36, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; no § 2º do art. 3º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967; no art. 73 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002468/2014-58,

Resolve:

Art. 1º Dispor sobre o depósito centralizado e o registro dos ativos garantidores das provisões técnicas e dos fundos das sociedades supervisionadas, bem como o acesso, pela Susep, a essas informações.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Circular, consideram-se:

I - sociedades supervisionadas: sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais;

II - FIE: fundo de investimento especialmente constituído ou fundo de investimento em cotas de fundos de investimento especialmente constituído, que tenha como únicos cotistas as sociedades supervisionadas;

III - BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A.;

IV - CETIP - Cetip S.A. - Mercados Organizados;

V - SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia;

VI - custodiante: a instituição autorizada a exercer, para investidores titulares de ativos e seus representantes, atividades de custódia e registro de ativos junto à BM&FBOVESPA, CETIP ou SELIC;

VII - agente de registro - instituição autorizada a acessar os sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos administrados por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários; e

VIII - Conta Vinculada à Susep: conta individualizada, própria para o registro ou depósitos de ativos garantidores de provisões técnicas, na qual é facultada à Susep a possibilidade de conceder ou cancelar a autorização para livre movimentação dos ativos nela registrados ou ( continua ... )

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