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Dec. Est. RO 19.463/15 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 19.463 de 20.01.2015

DOE-RO: 20.01.2015

Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para o exercício de 2015 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente, no exercício de 2015,

Decreta:

Art. 1º No exercício de 2015 não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo, nos seguintes dias:

I - 16 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

II - 17 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

III - 18 de fevereiro (quarta-feira) - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

IV - 02 de abril (quinta-feira) - Semana Santa (ponto facultativo);

V - 03 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo;

VI - 21 de abril (terça-feira) - Tiradentes;

VII - 1º de maio (sexta-feira) - Dia Mundial do Trabalho;

VIII - 04 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;

IX - 05 de junho (sexta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 18 de junho (quinta -feira) - Dia do Evangélico;

XI - 07 de setembro (segunda-feira) - Proclamação da Independência do Brasil;

XII - 02 de outubro (sexta-feira) - Criação do Município de Porto Velho (somente no Município de Porto Velho);

XIII - 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

XIV - 30 de outubro (sexta-feira) - Dia do Servidor Público;

XV - 02 de novembro (segunda-feira) - Finados;

XVI - 24 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Natal (ponto facultativo);

XVII - 25 de dezembro (sexta-feira) - Natal; e

XVIII - 31 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Fica estabelecido recesso administrativo, no período de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2015, período em que os órgãos deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo respectivo gestor.

Art. 3º Fica transferido, excepcionalmente, o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, por força do disposto no artigo 279, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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