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Dec. Mun. Dois Irmãos/RS 2.126/13 - Dec. - Decreto do Município de Dois Irmãos/RS nº 2.126 de 11.12.2013

DOM-Dois Irmãos: 11.12.2013

Fixa o valor para base de cálculo municipal.


A Prefeita do Município de Dois Irmãos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente, Decreta:

Art. 1º O valor da Base de Cálculo Municipal (BCM), para o ano de 2014, passa a ser de R$ 259,15 (Duzentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, de 11 dezembro de 2013.

Tânia Terezinha da Silva

Prefeito ( continua ... )

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