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Dec. Mun. Passo Fundo/RS 1/15 - Dec. - Decreto do Município de Passo Fundo/RS nº 1 de 05.01.2015

DOM-Passo Fundo: 05.01.2015

Altera o inciso III do artigo 1º do decreto nº 147/2014 que estabelece o calendário de obrigações fiscais para o exercício de 2015, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Passo Fundo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 110 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a indisponibilidade do sistema de emissão de guia do IPTU na internet nos dias 1º e 2 de janeiro de 2015, a fim de evitar prejuízo aos contribuintes, Decreta:

Art. 1º O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 147/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

III - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

Parcela única 109.01.2015
Parcela única 210.02.2015
1ª parcela16.03.2015
2ª parcela15.04.2015
3ª parcela15.05.2015
4ª parcela15.06.2015
5ª parcela15.07.2015
6ª parcela17.08.2015
7ª parcela15.09.2015
8ª parcela( continua ... )

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