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Res. ANP 7/15 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 7 de 19.01.2015

D.O.U.: 20.01.2015

(Altera a Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, que "Regulamenta o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e dá providências correlatas".)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 5, de 7 de janeiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 1º da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º Fica vedada a aquisição e a comercialização, por TRR, de:

i) gás liquefeito de petróleo (GLP);

ii) gasolina automotiva A ou C;

iii) etanol hidratado ou anidro combustível;

iv) biodiesel (B100);

v) mistura biodiesel/óleo diesel não especificada ou não autorizada pela ANP;

vi) combustíveis de aviação;

vii) gás natural e gás natural veicular, comprimido ou liquefeito; e

viii) óleo diesel A."

Art. 2º Fica incluído o inciso IV ao art. 2º da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, com a seguinte redação:

"IV - Combustível - óleo diesel B, óleo diesel marítimo A ou B, óleos combustíveis, óleo combustível marítimo, querosene iluminante, óleo combustível para turbina elétrica ( continua ... )

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