x
x
x
Res. ANP 5/15 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 5 de 19.01.2015

D.O.U.: 20.01.2015

Obs.: Ret. DOU de 23.01.2015

(Dispõe sobre os estoques semanais médios (EsmP) de gás liquefeito de petróleo - GLP a serem assegurados pelos produtores e dá providências correlatas.)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 3, de 7 de janeiro de 2015,

Considerando o Decreto nº 238, de 24 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis, que define os estoques de operação destinados a garantir a normalidade do abastecimento interno de combustíveis derivados de petróleo, em face de ocorrências que ocasionarem interrupção nos fluxos de suprimento e escoamento dos referidos combustíveis;

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de GLP em todo o território nacional;

Considerando que, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.478, de 06/08/1997, com ênfase na garantia do abastecimento nacional de combustíveis, a ANP pode exigir dos agentes regulados a manutenção de estoques mínimos de combustíveis, em instalação própria ou de terceiros,

Resolve:

Da Formação de Estoque Pelos Produtores de Glp

Art. 1º Os produtores de gás liquefeito de petróleo - GLP (refinarias, unidades de processamento de gás natural ou centrais petroquímicas autorizados pela ANP), individualizados, devem assegurar estoques semanais médios (EsmP) de GLP, iguais ou superiores ao estoque mínimo requerido (EmínimoP).

EsmP = EmínimoP

Sendo:

EmínimoP = KP (CP/30)

onde:

EmínimoP: estoque mínimo requerido, em m³, a ser mantido pelo produtor, no mês corrente do ano atual e no local de manutenção de estoques especificado na Coluna A da Tabela 1;

CP: volume de GLP, em ton (tonelada), comercializado entre produtores de GLP e distribuidores de GLP, de acordo com as informações declaradas no "Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos - DPMP", nos termos da Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004, no mês corrente do ano anterior, por unidade(s) federada(s). A Coluna B da Tabela 1 discrimina as unidades federadas que serão consideradas para a totalização do volume comercializado; e
(Substituído o termo "em m³ (metro cúbico)" por "em ton (tonelada)" pelo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?