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OS DRF/DIVINÓPOLIS 1/15 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS - DRF/DIVINÓPOLIS nº 1 de 19.01.2015

D.O.U.: 20.01.2015

Disciplina o acesso físico à sede da Delegacia e Agências jurisdicionadas, o horário de funcionamento dessas Unidades, o uso dos recursos logísticos e dá outras providências.


O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Considerando o disposto na Portaria RFB nº 1863, de 30 de outubro de 2014 e na Portaria RFB/SRRF06 nº 717, de 21 de novembro de 2014, e visando à padronização de procedimentos e à segurança da repartição e dos servidores,

Resolve:

Art. 1º O horário de funcionamento nas Unidades Administrativas em epígrafe deverá ser compreendido entre 07 e 21 horas, de segunda a sexta-feira, respeitada a legislação específica quanto a feriados e pontos facultativos.

Art. 2º Para o acesso de visitantes às áreas restritas das Unidades Administrativas, durante o horário de funcionamento, os vigilantes, porteiros, recepcionistas ou servidores da triagem registrarão em sistema de controle informatizado, coletando informações relativas ao nome, número de documento de identidade, horário de entrada, horário de saída, Seção a ser visitada e, se necessária, autorização para a entrada e o nome do autorizador.

§ 1º Durante a visita deverá ser portado, em local visível, crachá de visitante que será recolhido ao final da visita pelo responsável pela identificação. Os crachás de visitantes deverão conter o nome da Seção de destino e ser de cores distintas por Seção, o que facilitará o controle de sua circulação interna, por parte dos servidores da Delegacia.

§ 2º Ficam excetuados do disposto no caput acesso ao local de atendimento ao público, assim entendido: Centro de Atendimento ao Contribuinte, Plantão Fiscal na Delegacia e guichês/mesas dos atendentes nas Agências.

( continua ... )

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