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Dec. Mun. Pomerode/SC 2.901/15 - Dec. - Decreto do Município de Pomerode/SC nº 2.901 de 12.01.2015

DOM-Pomerode: 15.01.2015

Reajusta o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM.


Rolf Nicolodelli, Prefeito Municipal de Pomerode no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 74, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 446, § 1º, da Lei Complementar nº 75 de 12 de dezembro de 2001;

Considerando que a atualização da Unidade Fiscal Municipal - UFM é baseada na variação anual do IPCA - índice de Preços ao Consumidor Ampliado, publicado pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Considerando que o referido índice teve uma variação de 6,41%(seis inteiros e quarenta e um décimos de por cento) no exercício de 2014.

Decreta:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2015 será de R$ 2,5532 (dois reais e cinco mil quinhentos e trinta e dois milésimos de centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pomerode, em 12 de janeiro de 2015.

Rolf Nicolodelli

Prefeito ( continua ... )

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