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ADE COFIS 2/15 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 2 de 16.01.2015

D.O.U.: 19.01.2015

Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87.


O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10030.000022/0115-16,

Declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo.

1) País de Origem Cuba
2) Marca Comercial Plaza Gold KS
3) Cigarro King Size 83 mm
4) Embalagem Maço
5) Preço de Venda a Varejo R$ 6,25 / vintena
6) Quantidade autorizada de vintenas 1.080.000
7) Valor Unitário / Cor dos Selos de Controle R$ 0,01 / vintena - Selo Vermelho
8) Unidade da RFB para aquisição dos selos de controle Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre / RS

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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