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Adit.Term.Ac. RE - RS 134/14 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 134 de 20.11.2014

DOE-RS: 20.11.2014

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Acrescenta itens à tabela de preço constante do Termo de Acordo ST/B Nº 134/11 e dá providências correlatas.)


Aos 20 dias do mês de novembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e BEBIDAS FRUKI S/A, localizado na Rod. BR 386, s/nº, KM 346, Bairro: Hidraulica, CEP: 95.900-000, Lajeado - RS, inscrita no CNPJ 8: 87.315.099, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 134/11, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 134/11 os itens abaixo relacionados.

PRODUTO: Refrigerante EMBALAGEM Base de cálculo
Descartável(R$)
FRUKI COLA Garrafa de Vidro 600 ml 1,69
FRUKI SABORES Garrafa de Vidro 600 ml 1,69

Cláusula segunda - A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2014, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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