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Adit.Term.Ac. RE - RS 55/14 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 55 de 23.10.2014

DOE-RS: 23.10.2014

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Acrescenta itens à tabela de preço constante do Termo de Acordo ST/B Nº 55/11 e dá providências correlatas.)


Aos 23 dias do mês de outubro de 2014, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e ÁGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA., localizada na Rua Porto Guerreiro, nº 1.985, Bairro: Santo Anjo da Guarda, CEP: 95.580-000, Três Cachoeiras - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.675.133, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 55/11, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 55/11 os itens abaixo relacionados.

PRODUTO: EMBALAGENS Base de cálculo (R$)
10 litros PET sem gásBombona 7,75
1,5 litros PET com gás Garrafa 2,04
1,5 litros PET sem gásGarrafa 2,03
500 ml PET com gás Garrafa 1,44
500 ml PET sem gás Garrafa 1,34

Cláusula segunda - A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2014, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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