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Port. SUTRI - MG 444/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 444 de 15.01.2015

DOE-MG: 16.01.2015

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:

"

......
20 Coopernossa Cooperativa de Transporte e Turismo 20.994324/0001-08 Belo Horizonte 29/12/2014 31/12/2015

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de dezembro de ( continua ... )

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