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Res. ANP 4/15 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 4 de 15.01.2015

D.O.U.: 16.01.2015

(Dá nova redação e retifica conteúdos da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, que "Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação".)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 6, de 7 de janeiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º No inciso II do art. 15 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, onde se lê:

"o contrato de cessão", leia-se: "o(s) contrato(s) de cessão" e onde se lê: "o contrato de carregamento rodoviário, compatível", leia-se: "o(s) contrato(s) de carregamento rodoviário, compatível(is)".

Art. 2º Fica incluído o §6º no art. 15 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, com a seguinte redação:

"§6º O(s) contrato(s) de cessão de espaço e/ou de carregamento rodoviário de que trata o inciso II deste artigo deve(m) ser protocolizado(s) na ANP pelo cessionário."

Art. 3º No art. 22 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, onde se lê:

"e o inciso III do art. 40 desta Resolução", leia-se: "e o art. 40 desta Resolução".

Art. 4º Na alínea (a) do §13 do art. 25 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, onde se lê:

"óleo diesel A", leia-se: "de óleo diesel A e de óleo diesel marítimo" e na alínea (b) do §13 do art. 25 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, onde se lê: "de óleo diesel A", leia-se: "de óleo diesel A, de óleo diesel ( continua ... )

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