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Port. SRRF/4ª RF 22/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 22 de 15.01.2015

D.O.U.: 16.01.2015

(Prorroga, a partir do dia 19 de janeiro de 2015 e até o dia 20 de março de 2015, as competências que especifica da Agência da Receita Federal do Brasil em Cajazeiras/PB - ARF/CAJ para Agência da Receita Federal do Brasil em Sousa/PB - ARF/SOU.)


A SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 314, §1º, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012,

Resolve:

Art. 1º Transferir, a partir do dia 19 de janeiro de 2015 e até o dia 20 de março de 2015, as competências da Agência da Receita Federal do Brasil em Cajazeiras/PB - ARF/CAJ, previstas no art. 231 do Regimento Interno da RFB, para Agência da Receita Federal do Brasil em Sousa/PB - ARF/SOU.

Parágrafo único. Esta transferência não exclui a competência regimental da ARF/CAJ, que poderá atuar concorrentemente.

Art. 2º Em todos os atos praticados, em função das competências ora transferidas, deverão ser mencionados, após a assinatura, o número e a data da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA HELENA DA SILVA ( continua ... )

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